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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJSE 00011637420128250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011637420128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab. SHA-256 do comentário: 6215c61e05aaec4d3361cd2f60a2270ea7b6b4016e447c2f92d948876d622d50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-05-29 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2013-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-11-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:19:04.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2015-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-07
Documento (TPU 581)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Documento (TPU 581)
2015-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-14T07:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-07T08:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-12T13:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-03T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-02T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-15T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-01T09:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-30T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-05T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-19T12:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-13T08:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-27T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-22T12:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-17T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-17T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-07T06:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-23T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-13T16:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-04T09:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-31T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-05-22T12:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-05-22T12:13:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-05-07T11:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-13T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-03-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-12-17T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-09T13:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-17T09:16:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  31. 2014-11-10T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-05T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-03T10:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-30T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-15T11:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-09-03T12:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-01T11:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-06T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-13T12:23:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-01-16T13:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.