Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJAP 00001799820228030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509fa0c1b201be2dc20993993d3d98ece8019a352b0399f63b2328d5be1a2237

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 509fa0c1b201be2dc20993993d3d98ece8019a352b0399f63b2328d5be1a2237
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-02-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-17 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:26:01.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220110113501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 509fa0c1b201be2dc20993993d3d98ece8019a352b0399f63b2328d5be1a2237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2022-03-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-17
Preliminar (TPU 12753)
2022-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-01
Mandado (TPU 106)
2022-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T11:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  2. 2022-01-12T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  3. 2022-02-03T12:41:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  4. 2022-03-01T19:52:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  5. 2022-03-17T09:01:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  6. 2022-03-22T09:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  7. 2022-01-12T14:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  8. 2022-01-13T11:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  9. 2022-01-19T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  10. 2022-02-03T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  11. 2022-02-04T14:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  12. 2022-02-04T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  13. 2022-02-07T07:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  14. 2022-02-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  15. 2022-03-05T21:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  16. 2022-03-17T09:01:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  17. 2022-03-22T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  18. 2022-04-25T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }
  19. 2022-04-27T13:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6411",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.