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STJ — 1890677

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEGUNDA TURMARelator: OG FERNANDESData Julgamento: 2022-05-24Data Publicacao: 2022-06-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c09a3745e862d9d88c11b870696cba58d8cb2b041257ed5299fcb870c49c428

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL QUE LEVA EM CONTA OS VALORES FIXADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ORA AGRAVANTE EM RELAÇÃO À VERBA ORIGINÁRIA, ADOTADA COMO PARÂMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. No caso, a decisão agravada, integrada por declaratórios, majorou a verba honorária em grau recursal tendo como parâmetro o que foi fixado pelas instâncias ordinárias, inexistindo nos autos recursos questionando o arbitramento dos valores pela Corte de origem.
  2. Descabe, no atual estágio processual e ausente irresignação quanto ao tema em tempo e modo oportunos, ajustar a verba honorária originariamente fixada, considerada a alegada irrisoriedade.
  3. Agravo interno a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL QUE LEVA EM CONTA OS VALORES FIXADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ORA AGRAVANTE EM RELAÇÃO À VERBA ORIGINÁRIA, ADOTADA COMO PARÂMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL. 1. No caso, a decisão agravada, integrada por declaratórios, majorou a verba honorária em grau recursal tendo como parâmetro o que foi fixado pelas instâncias ordinárias, inexistindo nos autos recursos questionando o arbitramento dos valores pela Corte de origem. 2. Descabe, no atual estágio processual e ausente irresignação quanto ao tema em tempo e modo oportunos, ajustar a verba honorária originariamente fixada, considerada a alegada irrisoriedade. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.