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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00021428820118260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01847987775aae2f9d5a947e18819750d321dd9dd2d247dcc9c797c1d2be3ebd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-05-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-08-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T11:26:59.610706048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125170125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01847987775aae2f9d5a947e18819750d321dd9dd2d247dcc9c797c1d2be3ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-14
Definitivo (TPU 246)
2011-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-06-30
Recebimento (TPU 132)
2011-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-27
Recebimento (TPU 132)
2011-05-11
Remessa (TPU 123)
2011-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T14:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-14T16:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-15T17:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-18T17:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-25T11:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-11T11:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-05-27T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-27T09:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-27T16:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-30T18:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-14T17:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-09-13T09:04:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2020-08-21T11:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.