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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00037803220158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6b286b0262634e6a92c55bd409f3c0a833ad0c365db62c7dfe2a053156a06e8

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037803220158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6b286b0262634e6a92c55bd409f3c0a833ad0c365db62c7dfe2a053156a06e8. SHA-256 do comentário: eeec2607796cdca39a0c11d4d0e4d55f3f568280ed76f15e2dc4eff55a4cd7c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-10-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-12-07 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-08 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2018-12-04 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016154705
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6b286b0262634e6a92c55bd409f3c0a833ad0c365db62c7dfe2a053156a06e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Improcedência (TPU 220)
2019-03-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T15:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-10T13:26:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-12-04T18:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-08-11T16:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-03-08T13:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-12-07T14:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-10-20T16:18:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-10-19T13:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-06-02T18:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-02T18:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-06-02T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-12T18:27:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-04-24T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-04-24T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-01T12:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-01-21T14:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-07-11T15:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-11T15:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-14T17:53:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2019-03-12T14:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-12T14:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-06T16:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-06T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-06T16:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-14T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-13T16:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-12-13T15:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-12-13T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-12-13T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-12-13T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-11T18:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-10T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-12-10T16:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-10T16:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-10T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-12-10T13:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-12-10T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-12-05T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-05T14:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-12-03T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.