TJSC — 50145747420228240018

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-06T10:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
     }
   }

2. 2022-08-03T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-08-03T11:19:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "cancelada",
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       }
     ],
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       "codigo": "13818",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
     }
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4. 2022-08-02T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
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       "codigo": "13818",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
     }
   }

5. 2022-08-02T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2022-08-02T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-08-02T09:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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8. 2022-08-01T20:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 79
       }
     ],
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       "codigo": "13818",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
     }
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9. 2022-08-01T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "13818",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
     }
   }

10. 2022-07-28T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-07-27T19:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }

12. 2022-07-01T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

13. 2022-06-30T12:11:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

14. 2022-06-10T18:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

15. 2022-06-03T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

16. 2022-06-03T16:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
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17. 2022-05-31T19:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

18. 2022-09-06T10:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

19. 2022-08-03T17:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2022-08-03T13:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
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    }

21. 2022-08-03T13:54:33.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

22. 2022-08-02T16:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2022-08-02T14:46:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

24. 2022-08-02T13:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2022-08-02T09:42:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2022-08-02T08:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

27. 2022-08-01T17:37:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
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28. 2022-08-01T11:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

29. 2022-07-28T15:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2022-07-28T09:59:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

31. 2022-07-01T16:23:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

32. 2022-07-01T16:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

33. 2022-07-01T16:21:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

34. 2022-07-01T14:58:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

35. 2022-06-09T17:10:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }