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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00003612020198140023

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE IRITUIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade192310d56007704f20aa80302df2d2757046c119936c9ee84c65bd217feae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ade192310d56007704f20aa80302df2d2757046c119936c9ee84c65bd217feae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2024-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2024-12-02 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2025-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2025-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2025-02-21 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2025-02-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2025-02-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2025-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2025-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2025-05-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T00:21:02.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116113628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ade192310d56007704f20aa80302df2d2757046c119936c9ee84c65bd217feae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-02-21
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-02-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T11:36:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-16T11:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-10T10:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-06T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-19T08:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-22T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-23T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-30T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-05-24T09:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2021-05-24T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-24T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-24T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  13. 2021-05-24T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-24T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2021-05-24T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-25T08:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  ],
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  17. 2021-06-14T12:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  18. 2021-06-14T12:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  19. 2021-06-17T20:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  20. 2021-06-17T20:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
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  21. 2021-07-16T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-21T08:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  23. 2021-07-22T13:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  24. 2021-08-11T12:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
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  25. 2021-08-11T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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  26. 2021-08-14T12:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  27. 2021-08-14T12:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  28. 2021-08-18T12:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  29. 2021-08-18T12:57:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2021-08-24T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-08-24T10:21:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2021-08-24T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-08-25T11:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-08-30T07:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-08-30T18:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-08-30T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-09-01T10:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-09-02T13:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-09-02T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-09-14T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.