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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00016068520168240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae223dfb1f465c63a6ef3a66ce624ad911457141ce321c9fe4be6ec81419f65c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-12-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-12-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:13.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160411153636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae223dfb1f465c63a6ef3a66ce624ad911457141ce321c9fe4be6ec81419f65c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-13 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2019-12-23
Documento (TPU 581)
2019-12-23
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Improcedência (TPU 220)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T15:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-02-18T12:59:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-12-19T15:28:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-03-14T14:06:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-04-19T16:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-04-13T15:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  7. 2020-02-20T17:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-20T17:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-20T17:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-23T11:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-23T11:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-09T09:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-05T20:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-05T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-12-05T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-05T14:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-05T14:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-05T14:51:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2019-12-04T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-04T11:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-12-04T09:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-12-02T20:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-02T19:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-02T18:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-12-02T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-12-02T15:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-11-28T18:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-28T18:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-11-28T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-11-28T18:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-27T18:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-27T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-27T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-27T18:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-18T09:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-11-13T20:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-13T12:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-11-06T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-06T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-06T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.