Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00015325320178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcab59967bfb23869e762ffcb5050c25b7fe2929e38d3beb4c7b64e29c759203

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-03-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2019-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170307170035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcab59967bfb23869e762ffcb5050c25b7fe2929e38d3beb4c7b64e29c759203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-07
Recebimento (TPU 132)
2020-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-05-06
Petição (TPU 85)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T14:07:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-03-09T15:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T14:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-24T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-24T13:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-24T13:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-06-09T18:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-08T17:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-08T17:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-15T13:08:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  11. 2020-05-07T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-07T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-05-06T15:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-05-05T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-27T17:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-13T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-13T10:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-04T14:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-04T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-03T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-03T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-19T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-08-09T17:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-08T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-06-06T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-06T13:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-06-05T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-05T17:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-21T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-04-08T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-08T13:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-05T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-02-22T15:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-19T18:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-02-05T14:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-05T14:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-12-19T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-19T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-19T18:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-09-25T15:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.