Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT2 00005619520155020073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 73ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b558605982295311db3ba3da3090e28f34e61ff6fd97eb264d75b0a8ea1d4549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005619520155020073 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Trabalho Externo | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b558605982295311db3ba3da3090e28f34e61ff6fd97eb264d75b0a8ea1d4549. SHA-256 do comentário: 391ae93205a908c52353fa55653c1fd402477f9bb7e47c96648e35b1f59b5005.

Contexto jurídico e comentários autorais

Trabalho externo: requisitos e autorização

Tema documentado no texto da fonte

O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP.

Trecho de Trabalho externo: requisitos e autorização · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: externo, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 233f16384e6f17ad2c878e68cec3299857d22311773bc0b1d3b25374ab8ea149
  • Registro documental: b558605982295311db3ba3da3090e28f34e61ff6fd97eb264d75b0a8ea1d4549
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: b558605982295311db3ba3da3090e28f34e61ff6fd97eb264d75b0a8ea1d4549
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2020-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2021-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2023-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2023-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2023-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2025-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2025-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2026-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:52:56.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b558605982295311db3ba3da3090e28f34e61ff6fd97eb264d75b0a8ea1d4549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Mandado (TPU 106)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Mandado (TPU 985)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Trabalho Externo | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2017-11-23T00:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2017-11-23T00:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2017-12-02T00:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2017-12-06T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2017-12-16T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2017-12-16T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2017-12-16T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2017-12-16T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2017-12-16T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2017-12-19T00:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2017-12-19T00:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2018-02-02T00:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2018-03-02T13:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2018-03-07T04:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2018-03-07T04:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2018-03-20T02:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2018-03-20T02:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29972",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2018-03-20T02:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-03-20T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-03-20T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-04-23T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-26T02:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-26T02:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-05-22T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2018-05-22T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2018-05-22T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-05-22T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-05-22T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-06-28T15:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-21T16:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.