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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000052320145030131

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e4dec3ce623c996a08efd11907ff6e939b3e95edef071829ecfb455f0561348

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000052320145030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9e4dec3ce623c996a08efd11907ff6e939b3e95edef071829ecfb455f0561348. SHA-256 do comentário: d240c3f57e89f14139a305982a065d235e678e3aebde08409ae6428d3a814a9f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 9e4dec3ce623c996a08efd11907ff6e939b3e95edef071829ecfb455f0561348
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:19.301827344Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4dec3ce623c996a08efd11907ff6e939b3e95edef071829ecfb455f0561348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-12 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-23
Mandado (TPU 106)
2014-09-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.