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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Representação em Juízo — TRT2 00005592820155020073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 73ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb93770e9abdaf33e589b03bbe9fe09280a81fe85485abe1c55b0c3a95f320d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 1bb93770e9abdaf33e589b03bbe9fe09280a81fe85485abe1c55b0c3a95f320d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:52:36.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bb93770e9abdaf33e589b03bbe9fe09280a81fe85485abe1c55b0c3a95f320d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Representação em Juízo | Contribuição Assistencial | Indenização | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Outras Categorias Profissionais | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
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  }
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  2. 2020-12-28T12:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
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    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  3. 2026-03-02T14:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-02T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29972",
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  }
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  5. 2026-03-03T10:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29972",
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  6. 2026-03-03T10:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2026-03-21T02:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2026-03-23T10:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2026-03-23T10:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  10. 2026-03-27T17:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29972",
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  11. 2026-04-01T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-11T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2026-05-13T15:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2026-06-12T03:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  15. 2026-06-17T19:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29972",
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  16. 2026-06-17T19:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2026-06-25T00:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29972",
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  18. 2026-02-24T10:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-02T14:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-12T05:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2026-06-12T05:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2026-06-25T00:36:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29972",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.