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Execução de Termo de Ajuste de Conduta — Execução Previdenciária — TRT3 00000120820125030059

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120820125030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e. SHA-256 do comentário: 1016764400349878f5109f8a661ad08e87f9eba58b7b9ea2f3679ce2b6c0853a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2017-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2017-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2017-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2017-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2018-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-03-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-05-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:22.530441706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2018-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-04
Mandado (TPU 106)
2018-05-04
Mandado (TPU 106)
2018-05-04
Mandado (TPU 106)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-12
Mandado (TPU 106)
2018-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2016-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.