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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPB 00000158620208150191

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de SoledadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aac711d1559107a100c693ad8a071f83fcc921c7ec1157f22d59db152a75887

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 3aac711d1559107a100c693ad8a071f83fcc921c7ec1157f22d59db152a75887
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2024-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2024-11-29 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-05-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2025-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2025-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2025-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-03 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2025-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-04
Definitivo (TPU 246)
2025-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-04
Petição (TPU 85)
2025-05-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-11
Conclusão (TPU 51)
2025-04-10
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-21T13:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-25T16:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-01-26T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-27T09:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-10T10:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-18T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-19T10:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-22T16:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-04-09T08:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-04-12T19:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-08-27T20:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-09-16T11:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-21T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-03T14:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2021-11-01T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-06T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-12-18T01:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-22T09:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-22T09:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-24T08:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-26T12:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-28T10:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-04-03T20:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-23T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-06-02T18:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-06-02T18:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Soledade"
  }
}
  31. 2022-06-09T03:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Soledade"
  }
}
  32. 2022-06-20T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-06-20T16:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-09-03T15:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-10-27T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-10-27T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-10-31T15:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-11-21T07:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-11-25T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-12-02T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.