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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00045414320028260443

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5593dabb26a04d305daa892adeb604944503799bc04e64f4bd7b6be8e36ae522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045414320028260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5593dabb26a04d305daa892adeb604944503799bc04e64f4bd7b6be8e36ae522. SHA-256 do comentário: a85ba32d18ce032eb77b70b7b48ec96e61276fa19e978845667e3330105d27f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b
  • Registro documental: 5593dabb26a04d305daa892adeb604944503799bc04e64f4bd7b6be8e36ae522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2011-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2013-05-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2013-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  6. 2013-06-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2013-07-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  8. 2013-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  9. 2013-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  10. 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  11. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  12. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  13. 2014-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  14. 2014-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  15. 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2018-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  17. 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:42:07.532768546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020312175703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5593dabb26a04d305daa892adeb604944503799bc04e64f4bd7b6be8e36ae522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-24 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Publicação (TPU 92)
2018-02-23
Remessa (TPU 123)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-14
Petição (TPU 85)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-04-17T11:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-04-17T18:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-05-31T10:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-06-05T10:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-10-02T16:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2007-10-18T14:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-25T11:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-10-25T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.