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Execução Fiscal — Execução Contratual — TJBA 00010696420138050174

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93b38423f584b48e184ef0792683db739e5454f72cda37a3c49d33e1fb1d7c19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 93b38423f584b48e184ef0792683db739e5454f72cda37a3c49d33e1fb1d7c19
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-03-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-04-30 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T03:01:54.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93b38423f584b48e184ef0792683db739e5454f72cda37a3c49d33e1fb1d7c19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Conclusão (TPU 51)
2021-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2021-03-02
Conclusão (TPU 51)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-30
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-03-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  3. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  4. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  5. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  6. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  7. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  8. 2021-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  9. 2021-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  10. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  11. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  12. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  13. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  14. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  15. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  16. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  17. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  18. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  19. 2021-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  20. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  21. 2021-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  22. 2021-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}
  23. 2021-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5205",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.