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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRS 00017764820138210154

Classe: DúvidaOrgao: Vara Adjunta da Direção do Foro - AgudoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561fefbab743ad4379059abb100a31513b45ec780c514f80f75fca5c615d08d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 561fefbab743ad4379059abb100a31513b45ec780c514f80f75fca5c615d08d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:28:29.445930274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 561fefbab743ad4379059abb100a31513b45ec780c514f80f75fca5c615d08d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-30 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Recebimento (TPU 132)
2019-05-01
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-19
Recebimento (TPU 132)
2017-06-30
Recebimento (TPU 132)
2017-06-30
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-30T17:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-20T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-01-23T12:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-23T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-04-11T14:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-21T08:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-05-29T09:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-08-22T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-10-20T09:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-10-20T10:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-30T18:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-22T15:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-12-05T14:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-12-06T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-31T22:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-04-03T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-30T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-06-30T11:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-19T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-26T16:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-05-01T11:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-05-26T19:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-06-05T18:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.