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Ação Civil Pública — Tratamento médico-hospitalar — TJES 00001632020228080063

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3af1cde545e84845d2005052bbc78b6d75c5ccef4b9c1cfad13f07070c39592

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: b3af1cde545e84845d2005052bbc78b6d75c5ccef4b9c1cfad13f07070c39592
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2022-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-05-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-07-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-08-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:29.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220504140410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3af1cde545e84845d2005052bbc78b6d75c5ccef4b9c1cfad13f07070c39592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-04 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Recebimento (TPU 132)
2022-09-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-11T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-05T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-19T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-08-31T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-21T12:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-06-21T12:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-08-29T13:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-17T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-16T13:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2022-07-05T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-26T12:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2022-08-24T15:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-21T13:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-09-30T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-04T14:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-24T15:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-14T15:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-05-13T14:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-05-25T14:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
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  20. 2022-08-05T14:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  21. 2022-09-16T12:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
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  22. 2022-05-04T14:05:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  23. 2022-07-05T12:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2022-09-21T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-17T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
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  }
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  26. 2022-05-16T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  27. 2022-08-29T12:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
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  }
}
  28. 2022-08-26T12:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
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  29. 2022-08-16T12:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
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  30. 2022-09-30T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11179",
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  31. 2023-06-21T12:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  32. 2022-05-16T13:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  33. 2022-08-15T15:45:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-05-13T17:33:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-04T13:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11179",
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  }
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  36. 2022-08-26T12:26:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-09-20T13:32:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  38. 2022-08-25T12:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  39. 2022-09-29T17:12:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}
  40. 2022-09-02T17:48:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11179",
    "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.