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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAC 00018583920128010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9264dca90f293392d369363ec60ea0aa75874c7caba35b0ee1ec72c7da9b456a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2014-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2014-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2014-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2014-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2014-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2014-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2014-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2014-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2014-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2014-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2014-02-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2014-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2016-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-08 a 2016-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-02-25
Documento (TPU 581)
2014-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-02-19
Documento (TPU 581)
2014-02-19
Documento (TPU 581)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Documento (TPU 581)
2014-02-19
Definitivo (TPU 246)
2014-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  3. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  8. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  10. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  26. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  28. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.