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Revisão Criminal — Homicídio Qualificado — TJPR 00049096420238160000

Classe: Revisão CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETOGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcac592f572a52b9452c1d6d3104b79126113b3df256ed110704d8c8d6c0f89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: 7bcac592f572a52b9452c1d6d3104b79126113b3df256ed110704d8c8d6c0f89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7bcac592f572a52b9452c1d6d3104b79126113b3df256ed110704d8c8d6c0f89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-24 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:18.994401495Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230207100848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcac592f572a52b9452c1d6d3104b79126113b3df256ed110704d8c8d6c0f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-26
Recebimento (TPU 132)
2023-04-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T01:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
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  2. 2023-02-07T15:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2023-02-07T15:18:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-07T15:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-07T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-10T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-14T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-15T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-16T19:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-03T18:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  11. 2023-03-16T22:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2023-04-02T23:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2023-04-24T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2023-04-24T15:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-04-24T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2023-05-19T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  17. 2023-05-19T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-02-07T10:08:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2023-02-07T15:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-02-07T15:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-02-07T16:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-02-07T17:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-02-10T09:27:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2023-02-10T11:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-02-10T11:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-02-10T11:56:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2023-02-14T17:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-02-14T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-02-16T19:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-03-03T15:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-03-03T15:03:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  32. 2023-03-03T18:24:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2023-03-03T18:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2023-03-03T19:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-03-03T23:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2023-03-16T22:30:46.000Z — Retirado (TPU 12205)
  37. 2023-03-16T22:30:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  38. 2023-03-16T22:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-04-02T23:33:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2023-04-02T23:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.