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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJDFT 00274814120158070001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d42ac2e86a78d60c5b268792207d0eb7c9d6f361bbc0f33352f7276d4a939b22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d42ac2e86a78d60c5b268792207d0eb7c9d6f361bbc0f33352f7276d4a939b22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: d42ac2e86a78d60c5b268792207d0eb7c9d6f361bbc0f33352f7276d4a939b22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2017-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2017-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2017-08-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2019-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2019-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2019-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2019-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2025-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2025-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:17:20.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190702173212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d42ac2e86a78d60c5b268792207d0eb7c9d6f361bbc0f33352f7276d4a939b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-15
Recebimento (TPU 132)
2025-10-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-13T12:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-08-14T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-14T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-20T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2015-09-16T10:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2015-09-17T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-08T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-08T18:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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  9. 2015-10-09T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2015-10-09T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-27T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-06T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2015-11-12T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2015-11-13T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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}
  15. 2015-11-13T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2015-12-01T16:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2015-12-02T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2015-12-21T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  19. 2015-12-21T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2016-01-11T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  21. 2016-01-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-01-19T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-01-19T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
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  24. 2016-01-19T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2016-02-15T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2016-02-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2016-02-23T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  28. 2016-02-26T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-02-26T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-03-03T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-03-03T17:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2016-04-14T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  33. 2016-05-09T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-05-16T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  35. 2016-05-16T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2016-05-16T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2016-05-17T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2016-05-17T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6571",
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  }
}
  39. 2016-06-06T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2016-06-06T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.