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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00003961120118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4105f64649b553bab64a30fbf1fcb4d0f0635a8c98636021ecd2d137f58b5e9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-10-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-04-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:33:30.637939356Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110120160327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4105f64649b553bab64a30fbf1fcb4d0f0635a8c98636021ecd2d137f58b5e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T15:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-02T17:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-08T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-06-23T11:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2014-10-27T11:16:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2014-10-27T11:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-02-25T06:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-25T16:49:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2022-04-25T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2022-04-26T15:16:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2022-04-26T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-04-26T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-04-26T15:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-05-25T11:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-25T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2022-06-14T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2022-06-15T10:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-07-08T15:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.