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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00021768320118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc33a2ebb4bf90f665dfe24d27a3f55a0d5a7b973599ab0e301156353eb0be9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2017-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2018-03-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:14:41.158122672Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110329154325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc33a2ebb4bf90f665dfe24d27a3f55a0d5a7b973599ab0e301156353eb0be9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-02-08
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Documento (TPU 581)
2017-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T16:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-30T14:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-30T15:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-01T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-27T16:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-05T13:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-10T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-15T10:22:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-09-15T10:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-15T16:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-09-20T17:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-11-03T16:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-03T17:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-11-04T17:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-29T11:55:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2012-02-29T12:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-05T17:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-08T14:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-05-23T17:11:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2012-05-23T17:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.