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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJMS 00002412320238120045

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c362caae27702809032eecf6bc8c2d9519b9c66a5ad1ab0993070bbc35f6434

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2c362caae27702809032eecf6bc8c2d9519b9c66a5ad1ab0993070bbc35f6434
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2024-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2025-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2026-02-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2026-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-05-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T04:16:35.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230316174907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c362caae27702809032eecf6bc8c2d9519b9c66a5ad1ab0993070bbc35f6434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Definitivo (TPU 246)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Recebimento (TPU 132)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T17:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-10T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
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  3. 2023-04-18T08:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  4. 2023-08-02T15:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3537",
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  }
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  5. 2023-09-04T18:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2023-09-26T15:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  7. 2023-10-18T17:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  8. 2023-10-27T17:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
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  }
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  9. 2023-10-29T18:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
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  }
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  10. 2023-10-31T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
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  }
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  11. 2023-11-03T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
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  }
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  12. 2023-11-30T22:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-29T17:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2024-04-06T18:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-04-16T22:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  16. 2024-05-06T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2024-10-23T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2024-12-10T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2025-02-10T18:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2025-04-07T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2025-05-15T15:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  22. 2025-05-17T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2025-05-19T08:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2025-09-04T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  25. 2025-10-02T07:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  26. 2025-12-14T06:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  27. 2026-01-14T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2026-01-26T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2026-02-24T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2026-03-06T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2026-03-17T10:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2026-04-06T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2026-04-07T09:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  34. 2026-04-14T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  35. 2026-04-16T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  36. 2026-05-29T21:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    "codigo": "3537",
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  37. 2023-03-16T17:49:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2023-05-19T21:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  39. 2023-06-15T03:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2023-07-11T21:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3537",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.