TST — 00013546920135220001

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d0c508ef6ebf52d09ca7484705e1d44b0435f121226a3829fe5085511b084bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-05-30
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-05-23
Remessa (TPU 123)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-02
Remessa (TPU 123)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros de Mora | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-18T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2015-11-27T08:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
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        }
      ],
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  3. 2015-03-06T13:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2015-03-12T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2015-03-16T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  6. 2015-03-16T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  7. 2015-03-30T17:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  8. 2015-05-27T18:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  9. 2015-07-02T19:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  10. 2015-07-31T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  11. 2015-11-13T16:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  12. 2015-12-01T18:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  13. 2015-12-02T15:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  14. 2015-12-03T13:19:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  15. 2015-12-10T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  16. 2016-05-23T18:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  17. 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  18. 2015-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  19. 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  20. 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  21. 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  22. 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  23. 2016-06-29T14:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  24. 2015-04-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  25. 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  26. 2015-03-05T22:10:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2015-04-22T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  28. 2015-06-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  29. 2015-06-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  30. 2016-06-29T14:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  31. 2015-11-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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