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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00012059420166090050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f61e36c3de386fc89f737d376a42f038e7f98519a9accb8ff0148b8a7126bce6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-04 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:07.654725701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161004133100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f61e36c3de386fc89f737d376a42f038e7f98519a9accb8ff0148b8a7126bce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Procedência (TPU 219)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T06:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-25T05:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-10-04T01:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-08-15T02:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-12-04T04:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-11-12T03:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-06-18T04:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-05-30T02:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-11-12T03:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-07T05:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-06-18T04:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-07T05:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-07T05:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-12-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2017-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-11-08T02:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-27T01:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-11-06T03:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-09T05:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-10-04T01:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-23T01:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-11-28T02:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-25T01:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-11-25T01:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-02-28T03:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-05-29T04:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-03T01:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-25T01:48:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  31. 2016-11-25T01:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-17T04:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-17T02:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-29T01:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-12-11T02:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-12-10T03:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-05-17T04:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-10-11T02:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-05-23T01:55:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  40. 2019-02-28T01:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.