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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00190192720108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: JEData de ajuizamento: 2010-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d93b691e8bd6daa4a87823b6a6967a0809faf556a52888fb315f64981872215c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00190192720108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d93b691e8bd6daa4a87823b6a6967a0809faf556a52888fb315f64981872215c. SHA-256 do comentário: 6df2561e1ac528445824ec6c2db6a32f329bd2e498eeb828a9215efafdf19d9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:33:15.385393684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101229152443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d93b691e8bd6daa4a87823b6a6967a0809faf556a52888fb315f64981872215c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-29 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Recebimento (TPU 132)
2013-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-21
Julgamento (TPU 193)
2012-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-29T16:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-10T10:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-10T11:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-03T18:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-08T10:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-08T10:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-05-18T18:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2012-10-26T10:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-10-26T10:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-28T17:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-05-16T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2014-05-19T09:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-02-25T14:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-05T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.