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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00136810920098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: JEData de ajuizamento: 2009-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136810920098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883. SHA-256 do comentário: 89fd35b685edb6933e430c224b36f2acdd0386b5c6d44d57f73ffef212a58ef8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2013-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-03-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-07-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2016-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:44:38.765551345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090820150731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-20 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-20T16:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-25T10:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-25T11:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-04T16:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-18T11:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-02-18T12:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-03-08T18:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-31T11:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-31T12:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-04-26T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-05T11:55:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-01T13:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2010-09-09T09:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-09-09T11:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-21T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-09-24T08:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-24T10:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-01T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-28T11:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-11T09:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-05-11T11:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-05-18T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-06-16T14:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.