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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSC 00000374419938240029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de Imaru�Grau: G1Data de ajuizamento: 1993-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a00358d2331a94395173efcccd6cee13b848d1c2bb57dcdaf93a30dd5f0a8b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 1999-01-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2003-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2003-09-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2003-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2004-01-09 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2004-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2004-03-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2004-03-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2004-03-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2004-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2005-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2005-02-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2005-02-14 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2005-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2005-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2005-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-01-18 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-04-22 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-21T22:42:13.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19931223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a00358d2331a94395173efcccd6cee13b848d1c2bb57dcdaf93a30dd5f0a8b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-23 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2005-04-22
Arquivamento (TPU 861)
2005-02-24
Remessa (TPU 123)
2005-02-23
Decisão (TPU 3)
2005-02-14
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2005-02-14
Remessa (TPU 123)
2005-02-10
Remessa (TPU 123)
2004-11-03
Distribuição (TPU 26)
2004-03-25
Apensamento (TPU 135)
2004-03-11
Apensamento (TPU 135)
2004-03-11
Apensamento (TPU 135)
2004-03-09
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2005-04-22T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  3. 2005-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2005-02-23T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  5. 2005-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2005-02-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  7. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2004-11-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2004-03-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2004-03-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2004-03-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2004-03-09T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2004-03-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2004-01-09T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  15. 2003-12-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2003-09-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2003-09-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2003-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2003-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  20. 2002-12-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2002-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2002-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2002-07-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  24. 2002-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2001-09-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  26. 2001-08-07T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2001-08-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2001-03-28T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  29. 2001-01-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2001-01-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2000-12-20T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  32. 2000-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2000-08-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2000-08-03T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  35. 2000-07-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2000-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2000-07-24T12:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2000-07-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2000-06-07T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  40. 2000-06-05T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.