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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00005948120166270005

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad1dfd9154fae0fe07c3a74f4951bd80db1008533562bad43ca236556bdbe31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-03 a 2024-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25
Recebimento (TPU 132)
2023-05-25
Recebimento (TPU 132)
2023-05-25
Reativação (TPU 849)
2023-05-25
Remessa (TPU 123)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T17:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2019-12-04T14:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-12-06T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-05-27T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-11-16T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-17T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-18T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-23T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-11-23T16:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-23T16:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-23T16:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-11-23T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-11-23T17:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-23T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-24T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-11-24T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-11-24T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-11-24T17:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-11-24T17:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-11-25T09:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2020-11-25T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  25. 2020-11-25T12:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2020-11-25T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2020-11-25T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2020-12-07T15:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2021-05-28T15:55:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  30. 2022-09-14T19:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  31. 2023-05-16T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2023-05-16T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2023-05-16T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-05-16T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2023-05-23T16:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2023-05-25T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-05-25T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-05-25T14:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2019-12-13T17:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-05-17T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.