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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000259819948110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b6df24f894425024ac77535eb827f16e2525fd2f4abbbd95c051fc7e2033040

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3b6df24f894425024ac77535eb827f16e2525fd2f4abbbd95c051fc7e2033040
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 415 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2000-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  4. 2012-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2021-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  6. 2021-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  7. 2022-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  8. 2022-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  9. 2023-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  10. 2025-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  11. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2026-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  18. 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1998-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 415 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-28 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 415. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-28T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-12-15T11:59:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-08-10T12:04:43.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  4. 1998-09-24T12:07:01.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  5. 1998-10-08T12:07:38.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  6. 1998-10-21T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 1998-12-22T12:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 1999-04-28T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 1999-05-26T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1999-07-13T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 1999-07-27T13:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 1999-08-25T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 1999-11-09T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 1999-11-25T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 1999-12-06T16:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 1999-12-06T16:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2000-03-01T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2000-03-02T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2000-03-16T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2000-03-16T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2000-05-09T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2000-05-24T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2000-05-24T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2000-05-26T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2000-06-14T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "7330",
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  26. 2000-07-04T15:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2000-07-05T15:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2000-07-19T14:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2000-07-20T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  30. 2000-10-16T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2000-11-17T17:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2000-11-29T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2001-04-18T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2001-05-14T13:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2001-05-28T15:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2001-06-07T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2001-07-27T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2001-07-27T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2001-08-09T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2001-08-09T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.