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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00101230720088260510

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-02-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2013-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2013-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2014-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2016-02-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2022-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2022-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:26:51.287810737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080711171007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-11 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Recebimento (TPU 132)
2022-08-18
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-12
Petição (TPU 85)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-11T17:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-11T18:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-07-14T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-11T18:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-01-07T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.