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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00021561320106140001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad10d73c5b3c5c59864350b2005a438704fc8283b627439e51aa569693ae0788

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021561320106140001 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad10d73c5b3c5c59864350b2005a438704fc8283b627439e51aa569693ae0788. SHA-256 do comentário: 134cd69c58230b2095ebc65931147542ce1ada76334130384665344ea394e1f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2012-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2012-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2013-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2013-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2015-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2019-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2021-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2021-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2022-08-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2026-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2026-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:18.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101025153649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad10d73c5b3c5c59864350b2005a438704fc8283b627439e51aa569693ae0788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-25 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-29
Definitivo (TPU 246)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-25T15:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2012-03-21T08:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2015-04-28T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2018-07-30T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2018-11-13T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2019-02-21T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2019-03-22T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2019-05-09T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2019-07-25T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2019-10-02T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2019-10-30T11:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2021-07-26T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2022-08-15T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2026-06-05T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2026-06-11T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2012-11-27T14:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2013-06-04T12:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2014-01-10T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2014-01-10T11:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2015-04-23T10:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2015-04-29T10:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2015-08-27T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2015-09-10T13:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2018-11-13T11:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2019-02-15T15:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2019-03-28T13:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2019-04-26T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2019-06-28T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2019-10-22T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2021-07-13T10:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  31. 2021-07-13T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  32. 2021-07-13T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  33. 2021-07-13T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  34. 2021-07-13T20:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
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  35. 2021-07-14T02:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  36. 2021-07-14T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2021-07-15T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  38. 2021-07-16T02:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
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}
  39. 2021-07-27T02:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  40. 2021-07-28T02:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.