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Mandado de Segurança Cível — Meios Processuais — TSE 06005890720186000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa04ee54393440104847dee2039e55c586489cd26b4dd8c08c8f05c3deee8c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005890720186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0aa04ee54393440104847dee2039e55c586489cd26b4dd8c08c8f05c3deee8c0. SHA-256 do comentário: d3fc8650eca240d3b6bfb18ee7a28eb4ccdb7c46a2eb917097c1a4090da4f08d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2018-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-05-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-05-08 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.968941772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-14T20:31:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa04ee54393440104847dee2039e55c586489cd26b4dd8c08c8f05c3deee8c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-14 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-08
Reativação (TPU 849)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-15T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-08T15:51:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-05-08T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-08T16:06:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  5. 2018-06-14T20:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-06-15T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-06-15T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-06-20T16:33:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  9. 2018-06-20T16:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-06-20T17:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-06-20T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-06-20T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-06-22T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-06-25T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-06-25T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-06-25T19:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-25T19:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-07-31T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-07-31T19:51:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2018-07-31T19:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-08-01T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-08-01T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-08-01T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-08-02T04:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-08-02T11:28:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2018-08-02T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-03T15:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-08-03T15:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-06T19:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-08-06T19:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-13T13:50:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2018-08-20T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-08-20T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-08-20T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-08-20T21:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-08-21T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-08-21T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-08-24T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-08-25T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-08-25T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.