Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Auxílio/Tíquete Alimentação — TRT24 00242442920135240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed67aa8c887aefc008c86cfeb28d9b7dbf480a26b83f41b754471605433b6bc2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ed67aa8c887aefc008c86cfeb28d9b7dbf480a26b83f41b754471605433b6bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: ed67aa8c887aefc008c86cfeb28d9b7dbf480a26b83f41b754471605433b6bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2025-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2025-11-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2026-01-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2026-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2026-03-18 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-04-17 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2026-05-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2026-05-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T14:04:01.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130507091848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed67aa8c887aefc008c86cfeb28d9b7dbf480a26b83f41b754471605433b6bc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-07 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Remessa (TPU 123)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Conclusão (TPU 51)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | FGTS | Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Adicional Noturno | Produção | Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-07T09:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  2. 2013-05-20T16:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  3. 2013-05-22T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  4. 2013-05-22T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  5. 2013-05-22T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  6. 2014-03-15T11:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  7. 2014-06-11T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  8. 2014-06-11T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  9. 2014-06-25T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  10. 2014-06-25T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  11. 2014-06-25T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  12. 2014-07-18T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  13. 2014-12-03T00:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  14. 2014-12-03T00:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  15. 2014-12-10T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  16. 2014-12-10T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  17. 2014-12-10T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  18. 2015-01-28T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  19. 2015-02-28T00:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  20. 2015-02-28T00:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  21. 2015-03-09T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  22. 2015-03-10T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  23. 2015-03-10T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  24. 2015-03-10T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  25. 2015-03-17T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  26. 2015-03-17T01:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  27. 2015-07-06T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  28. 2015-11-23T09:51:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  29. 2015-11-26T18:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  30. 2015-11-26T18:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  31. 2015-12-05T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  32. 2015-12-05T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  33. 2015-12-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  34. 2016-01-08T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }
  35. 2016-01-26T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-01-26T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-02-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  38. 2016-02-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-02-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  40. 2016-03-22T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      ],
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        "codigo": "20829",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.