Wiki Jurídica

Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00078924220134013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6e6c4a3b57a562cb355454c4ab080beb8f554c0dd5e498d53ba72be6817e90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 7a6e6c4a3b57a562cb355454c4ab080beb8f554c0dd5e498d53ba72be6817e90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-07-01 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-11-16 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-22 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-22
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-01
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-07-01
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-04-30
Publicação (TPU 92)
2020-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Remessa (TPU 123)
2020-04-14
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T19:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-09-09T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-09-18T08:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-03-30T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2020-03-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-03-31T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-04-24T19:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-11-08T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-10T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-10T09:35:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  12. 2019-10-02T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-31T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-31T14:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  15. 2020-03-31T15:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-31T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-14T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2020-04-30T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-04-30T16:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-07-01T13:00:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  22. 2020-07-01T13:02:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  23. 2020-10-26T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-11-16T13:56:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2021-01-22T12:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-01-22T13:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  27. 2021-01-22T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.