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Processo Administrativo — Vitaliciamento — TJCE 30089450920258060000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIORGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93316f2cc6e3fd0e4e247c3f42088a1ca01faed7e5134ea341cec73985c4a513

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-06-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Vitaliciamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Vitaliciamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:29:59.960287328Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93316f2cc6e3fd0e4e247c3f42088a1ca01faed7e5134ea341cec73985c4a513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vitaliciamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T13:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-08-22T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2025-08-22T12:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2025-07-17T10:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-06-24T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2025-07-28T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-08-22T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-07-02T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2025-07-01T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2025-08-22T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-07-04T12:33:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2025-06-27T14:27:22.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2025-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-07-04T12:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-07-26T01:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-06-05T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-08-22T12:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-08-22T12:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2025-06-26T19:37:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2025-06-25T13:35:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2025-07-04T12:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2025-06-30T11:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.