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TRF4 — 50022155020174047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65e3695f543e499e9446943edf766ce45828352a8c415d971b45c842390f2bb6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-17 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-19: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-07-19: Petição (TPU 85)
2017-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-18: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-18: Petição (TPU 85)
2017-07-17: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-07-06: Conclusão (TPU 51)
2017-07-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-18T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-19T13:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-07-18T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-07-17T17:57:51.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}
```

2017-07-06T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-05T16:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-30T10:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-30T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-29T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-11T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-10T14:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-02T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-02T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-24T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-11T17:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-10T12:04:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-05T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-22T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-21T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-21T16:07:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-17T19:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-17T16:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-09-13T15:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-19T14:40:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-19T13:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-07-18T15:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-07-18T14:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-18T14:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-07-05T16:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-06-30T12:24:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-06-30T12:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-05-10T14:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-05-09T17:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-09T17:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-04T16:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-02T13:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-04-25T14:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-25T14:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-04T16:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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