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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00093077520128260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2012-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860d46d2ca48c6c0e39e026fab89f11ead7eafa2f29a3cdc1644f869223b0171

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093077520128260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 860d46d2ca48c6c0e39e026fab89f11ead7eafa2f29a3cdc1644f869223b0171. SHA-256 do comentário: e8b404b63b09df7421dd7b303e91962a8824691d113c08bcdd2e496a711e531f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2015-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2015-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2015-03-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2015-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2015-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2015-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2015-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:53:05.189849508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 860d46d2ca48c6c0e39e026fab89f11ead7eafa2f29a3cdc1644f869223b0171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-29 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-01
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

3 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T15:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-12-07T10:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-12-07T10:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-12-10T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-01-25T16:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-01-25T16:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-04T18:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-02-04T18:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-04T18:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-02-05T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-02-08T14:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-08T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2013-02-14T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-02-14T14:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-02-14T14:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-02-18T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2013-03-09T15:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-09T15:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-11T17:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-15T18:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-22T10:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.