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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMT 00000191719978110038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f3640ba61030a386b7e831419e6db1264e2f5ea23c18956c3f61b679028a8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 54f3640ba61030a386b7e831419e6db1264e2f5ea23c18956c3f61b679028a8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 517 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  2. 2009-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  3. 2009-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  4. 2009-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  5. 2011-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  6. 2022-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  7. 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  8. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  10. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  13. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  14. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2023-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2023-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/330

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:36:50.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54f3640ba61030a386b7e831419e6db1264e2f5ea23c18956c3f61b679028a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 517 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-08-04 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Recebimento (TPU 132)
2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13
Remessa (TPU 123)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 517. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-09T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-06-03T12:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 1997-06-05T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1997-06-12T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 1997-06-26T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-11-05T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1998-07-22T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1998-07-28T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 1999-02-17T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1999-05-19T18:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2000-09-19T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2000-09-19T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-08-01T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-08-01T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-07-18T13:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2003-08-05T13:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  17. 2004-01-08T09:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  18. 2004-11-10T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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  }
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  19. 2005-01-06T17:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2005-01-12T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  21. 2007-04-24T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2007-04-24T19:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2009-02-03T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8097",
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  }
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  24. 2009-02-13T14:36:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  25. 2009-02-16T17:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
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  26. 2009-02-26T16:47:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2009-02-26T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}
  28. 2009-03-05T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  29. 2009-03-05T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2009-03-09T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2009-03-09T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  32. 2009-03-17T14:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-03-18T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-03-18T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-03-30T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-03-30T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-04-07T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-04-15T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  39. 2009-04-16T17:31:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  40. 2009-04-17T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.