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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJCE 00129370420178060099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf956fe75fab812baf4eb3a473cf5ff5a9d70338fca066ed7a2121602121c9a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2019-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2020-07-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2020-07-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-06-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-03
Remessa (TPU 123)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T19:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-06-09T12:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-07T08:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-08-08T10:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2019-02-20T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-07-06T23:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-07-06T23:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-07-06T23:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-07-06T23:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-07-20T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-28T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-10-07T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-06T23:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-06T23:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-07-06T23:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-06T23:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-01-26T09:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-07-06T23:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-07-06T23:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-06T23:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-07-06T23:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-07-21T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-01-14T11:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-02-28T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  25. 2020-07-06T23:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-07-06T23:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  27. 2020-07-06T23:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  28. 2020-07-06T23:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-07-06T23:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-06-14T10:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  31. 2019-01-14T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-07-06T23:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-07-06T23:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-06T23:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2020-07-06T23:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-06-29T14:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-01-14T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-02-28T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-10-07T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-07-06T23:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.