Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00641918120118260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10db082981fd7328070fbf23973fa3f266a4da3a6c0b2c4a6f758e9ecae26d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00641918120118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a10db082981fd7328070fbf23973fa3f266a4da3a6c0b2c4a6f758e9ecae26d2. SHA-256 do comentário: 1a834deceb6513ffe04c8f08e0557771b06d987c6991c0a0cd9f6dfadf8f65ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-07-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-08-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-12-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-02-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-05-14 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:37:34.911897417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110922114036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a10db082981fd7328070fbf23973fa3f266a4da3a6c0b2c4a6f758e9ecae26d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-23 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-23T12:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-04T10:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-04T10:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-20T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-11-27T08:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-12-02T13:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-17T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2014-03-17T18:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-31T19:09:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  24. 2015-04-22T09:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-11T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-03T18:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-08-05T12:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-10T10:09:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2015-08-18T08:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-18T17:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-07T09:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-07T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-10T14:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-01T09:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  35. 2015-12-16T08:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-18T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-08T16:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2016-01-11T18:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-26T09:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-01-27T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.