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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo — Justificação de Desfiliação Partidária — TRE-TO 06001928220246270000

Classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo EletivoÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c18c8dbc171863bd8ef26596e056b20cca43b7ab7868d655fcabb9406878a08

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-07-18 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-08-01 — Incompetência territorial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:20:04.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240710100011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c18c8dbc171863bd8ef26596e056b20cca43b7ab7868d655fcabb9406878a08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Incompetência territorial (TPU 11378)
2024-08-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Remessa (TPU 123)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-18
Incompetência (TPU 941)
2024-07-10
Recebimento (TPU 981)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T10:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  2. 2024-07-10T13:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  3. 2024-07-10T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  4. 2024-07-31T10:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  5. 2024-07-31T10:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  6. 2024-07-31T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  7. 2024-08-01T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  8. 2024-08-01T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  9. 2024-08-01T14:48:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  10. 2024-07-10T13:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  11. 2024-07-10T13:30:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  12. 2024-07-18T15:42:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  13. 2024-07-18T15:42:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  14. 2024-07-31T10:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  15. 2024-08-01T14:48:39.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.