Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo — Justificação de Desfiliação Partidária — TSE 06007700320216000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9015bed260fb58be47a47e801a28f9ac2145af9956526e86b24ca7f5f012191
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Justificação de Desfiliação Partidária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Deputado Federal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-12-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-08-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-08-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-08-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2022-08-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/77
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:37:37.393763048Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2021-12-29T13:27:39.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-12-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: f9015bed260fb58be47a47e801a28f9ac2145af9956526e86b24ca7f5f012191
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-29 a 2022-08-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-01
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-29T14:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-03-16T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-06-03T19:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-03T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-03T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-10T17:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-06-13T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-20T15:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-06-20T15:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-08-01T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-01T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-01T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-02T14:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-12-29T14:08:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-07T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-19T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-06T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T12:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-29T13:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-29T14:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-29T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-29T14:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T17:04:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-12-30T17:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-14T19:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-17T16:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-17T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-17T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:53:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-01-18T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-18T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06007666320216000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2021-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- TSE — 06007897720196000000 — Petição Cível · 2019-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- TRE-TO — 06002606620236270000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- TSE — 06006895420216000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2021-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- TRE-TO — 06002748420226270000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- TRE-TO — 06001928220246270000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- TRE-SE — 06000812620226250000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-RO — 06000331220266220000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2026-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- Tribunal: TSE / TRE-RO
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2