Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Competência — TJSC 00012791620138240036

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 350ff628caebee35f87831ec4d507182995b36f197986b9e892e503d9be9b3de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012791620138240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 350ff628caebee35f87831ec4d507182995b36f197986b9e892e503d9be9b3de. SHA-256 do comentário: a8c2e292a2ae2e156dde8fe036787ac1b4f56240c8c89a15a6cad4e5f2e20c8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ec7c2f9d4628a49df7502cec93022226ca78a137e0bbf2519dc0fb3dd3c5cb73
  • Registro documental: 350ff628caebee35f87831ec4d507182995b36f197986b9e892e503d9be9b3de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:08:28.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 350ff628caebee35f87831ec4d507182995b36f197986b9e892e503d9be9b3de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-26 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Documento (TPU 581)
2018-07-03
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-16T14:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2018-07-03T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2018-06-07T11:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-06-05T06:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-06-05T06:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-06-04T23:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-04-30T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-03-26T15:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-02-27T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-02-27T13:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-02-23T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-19T17:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-17T06:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-02-16T18:23:07.000Z — Remessa (TPU 980)
  15. 2018-02-16T17:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-02-16T14:47:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2018-02-16T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-01-25T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-01-25T15:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-01-25T15:45:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2017-06-30T16:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-08T16:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-05-09T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-15T17:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-02-15T17:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-09T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-29T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-07T18:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-10T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-08T13:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-30T14:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-03-17T12:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-03-13T08:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-03-11T16:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-02-24T15:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-02-21T17:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-02-03T14:36:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-10-08T14:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-10-07T16:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-09-05T16:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.