Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJDFT 00281683519998070015

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d539e7c5794c4ab27e1f391205d92c73e3710346ed16f42e599b33aa390bf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: a6d539e7c5794c4ab27e1f391205d92c73e3710346ed16f42e599b33aa390bf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3632 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3355
  3. 2016-11-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3357
  4. 2017-03-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3358
  5. 2018-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3367
  6. 2018-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3368
  7. 2018-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3370
  8. 2018-07-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3371
  9. 2018-10-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3374
  10. 2024-01-11 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3436
  11. 2024-05-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3440
  12. 2024-11-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3446
  13. 2025-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3448
  14. 2025-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3450
  15. 2025-01-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3451
  16. 2025-02-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3453
  17. 2025-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3454
  18. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1877/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1877

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3355
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3357
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3358

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T12:00:20.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190823190007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6d539e7c5794c4ab27e1f391205d92c73e3710346ed16f42e599b33aa390bf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3632 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-14 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-08-29
Publicação (TPU 92)
2026-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Recebimento (TPU 132)
2026-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 91

Atos 1–40 de 3632. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6755",
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  9. 2000-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-09-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2000-09-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2000-09-28T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6755",
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      }
    }
  13. 2000-09-28T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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        "codigo": "6755",
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    }
  14. 2000-10-05T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2000-10-05T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2000-10-13T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2000-12-06T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2000-12-06T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2000-12-14T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2000-12-14T19:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2000-12-14T19:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2001-01-17T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2001-02-21T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2001-04-06T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2001-04-06T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2001-04-06T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2001-04-16T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.