STJ — 2359382
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b63b6bb9bd40950451adb39384b246abe9678beabbaee08821f4bce6e587f0e
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. EXERCÍCIO DE PAPEL DE LIDERANÇA EM GRUPO CRIMINOSO, PLANEJAMENTO E PREMEDITAÇÃO DOS ATOS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AMPLO ALCANCE DAS AÇÕES DA ENTIDADE CRIMINOSA . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O Tribunal de Justiça - TJ considerou desfavorável a vetorial da culpabilidade em relação aos agravantes D G G DA S e M S S, tendo em vista ter sido c omprovado que exerciam funções de liderança na associação criminosa, além da verificação da premeditação e planejamento dos seus atos. Também, entendeu desfavorável a vetorial das circunstâncias do crime, tanto por conta da atuação deles na organização criminosa como gestores, quanto por conta da quantidade e variedade de drogas apreendidas (838g de maconha e 720g de cocaína), indicando ainda a apreensão de objetos vinculados à atividade criminosa e de vultosa quantia de dinheiro em espécie. Destacou, por fim, o alcance das ações da entidade criminosa. Relativamente ao agravante R C F DA S B, a Corte estadual apontou desfavorável apenas a vetorial das circunstâncias do crime por semelhantes motivos.
- Sobre a culpabilidade, de fato, o exercício de papel de liderança em grupo criminoso, assim como o planejamento e premeditação dos atos, denotam maior gravidade da conduta do agente. Sobre as circunstâncias do crime, igualmente, a quantidade e a variedade de drogas, o amplo alcance da associação criminosa, além dos demais objetos relacionados à traficância e da vultuosa quantidade de dinheiro apreendidos, também autorizam o incremento da pena-base.
- Os elementos concretos apontados pelo TJ não se afiguram inerentes ao tipo penal, sendo plausível a valoração negativa das vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Igualmente, não há falar em bis in idem, pois foram considerados elementos diversos para justificar cada aumento da pena.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ARTS. 33 E 35 DA LEI N.
11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
DROGAS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA
CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
EXERCÍCIO DE PAPEL DE LIDERANÇA EM GRUPO CRIMINOSO, PLANEJAMENTO E
PREMEDITAÇÃO DOS ATOS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS.
AMPLO ALCANCE DAS AÇÕES DA ENTIDADE CRIMINOSA . AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. O Tribunal de Justiça - TJ considerou desfavorável a vetorial da
culpabilidade em relação aos agravantes D G G DA S e M S S, tendo em
vista ter sido c omprovado que exerciam funções de liderança na
associação criminosa, além da verificação da premeditação e
planejamento dos seus atos. Também, entendeu desfavorável a vetorial
das circunstâncias do crime, tanto por conta da atuação deles na
organização criminosa como gestores, quanto por conta da quantidade
e variedade de drogas apreendidas (838g de maconha e 720g de
cocaína), indicando ainda a apreensão de objetos vinculados à
atividade criminosa e de vultosa quantia de dinheiro em espécie.
Destacou, por fim, o alcance das ações da entidade criminosa.
Relativamente ao agravante R C F DA S B, a Corte estadual apontou
desfavorável apenas a vetorial das circunstâncias do crime por
semelhantes motivos.
2. Sobre a culpabilidade, de fato, o exercício de papel de liderança
em grupo criminoso, assim como o planejamento e premeditação dos
atos, denotam maior gravidade da conduta do agente. Sobre as
circunstâncias do crime, igualmente, a quantidade e a variedade de
drogas, o amplo alcance da associação criminosa, além dos demais
objetos relacionados à traficância e da vultuosa quantidade de
dinheiro apreendidos, também autorizam o incremento da pena-base.
3. Os elementos concretos apontados pelo TJ não se afiguram
inerentes ao tipo penal, sendo plausível a valoração negativa das
vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime.
Igualmente, não há falar em bis in idem, pois foram considerados
elementos diversos para justificar cada aumento da pena.
4. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(DOSIMETRIA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CULPABILIDADE - PAPEL DE
LIDERANÇA DO AGENTE)
STJ - <<AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2065675>>-PR,
<<AgRg no HC 833660>>-SP
(DOSIMETRIA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - QUANTIDADE DE DROGAS -
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL)
STJ - <<AgRg no HC 856741>>-SP
(DOSIMETRIA DA PENA - BIS IN IDEM)
STJ - <<AgRg no AREsp 1533195>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.