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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00056571620178130542

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de Resende CostaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecd2d8af3aed934b061a08051beb0c2fd57e2cf5775dd92f4fe9b832611a832e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: ecd2d8af3aed934b061a08051beb0c2fd57e2cf5775dd92f4fe9b832611a832e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-04-05 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-04-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:36:02.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170504144307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecd2d8af3aed934b061a08051beb0c2fd57e2cf5775dd92f4fe9b832611a832e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-04 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-24
Remessa (TPU 123)
2018-04-05
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Remessa (TPU 980)
2018-04-05
Atualização de conta (TPU 480)
2018-04-05
Recebimento (TPU 979)
2018-04-02
Remessa (TPU 123)
2018-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-30
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-04T14:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  2. 2017-05-08T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  3. 2017-06-19T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  4. 2017-11-30T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  5. 2018-03-16T09:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  6. 2018-04-02T14:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  7. 2018-04-24T12:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  8. 2017-05-19T12:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  9. 2017-12-14T16:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  10. 2017-05-19T10:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  11. 2017-06-16T17:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  12. 2017-11-30T17:00:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  13. 2017-12-15T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  14. 2018-03-16T09:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  15. 2018-04-05T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  16. 2018-04-05T16:26:07.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  17. 2018-04-05T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  18. 2018-04-05T16:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}
  19. 2018-04-24T12:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4079",
    "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.