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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000263820156130022

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 22ª Zona Eleitoral - Barão de CocaisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f3d1a14a8925000a5292bdb8c457e151b1618506f74855b3b502f27c55d1bc4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2018-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-10-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:24.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150824140536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3d1a14a8925000a5292bdb8c457e151b1618506f74855b3b502f27c55d1bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-24 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-24T14:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  2. 2015-08-24T17:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  3. 2015-08-25T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  4. 2015-09-18T17:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  5. 2017-05-24T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  6. 2017-10-23T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  7. 2015-08-31T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  8. 2015-08-31T13:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  9. 2015-10-06T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  10. 2015-10-27T14:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  11. 2016-01-05T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  12. 2016-03-04T15:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  13. 2016-04-05T12:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  14. 2016-06-08T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  15. 2016-08-05T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  16. 2016-10-04T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  17. 2016-11-29T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  18. 2017-02-03T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  19. 2017-03-20T13:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  20. 2017-05-24T17:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  21. 2017-06-01T14:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  22. 2017-06-06T12:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  23. 2017-08-09T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  24. 2017-10-16T17:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  25. 2018-02-07T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  26. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  27. 2015-08-25T13:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  28. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  29. 2015-10-01T17:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  30. 2015-11-24T16:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  31. 2015-12-16T15:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  32. 2016-02-03T13:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  33. 2016-02-29T14:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  34. 2016-03-11T16:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  35. 2016-05-09T13:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  36. 2016-06-23T16:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  37. 2016-08-04T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  38. 2016-10-02T09:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  39. 2016-10-14T16:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  40. 2016-11-07T16:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.