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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJRR 00004651220138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c710541eb6d44aadc2ce4a4c6dd57a8c9e413b6212b19710c1ec87a2cc3f63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: f9c710541eb6d44aadc2ce4a4c6dd57a8c9e413b6212b19710c1ec87a2cc3f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-02-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-10-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2019-02-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  6. 2019-06-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  7. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2022-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2022-10-05 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2022-10-06 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-10-10 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2022-10-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2022-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-10
Recebimento (TPU 132)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-07
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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    "codigo": "2775",
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  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2775",
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  }
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  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  9. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  10. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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  11. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2775",
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  }
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  12. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-03T14:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2017-11-16T12:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  17. 2018-05-14T13:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  18. 2018-10-19T11:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  19. 2019-02-08T13:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  20. 2019-02-08T13:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  21. 2019-03-21T10:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  22. 2019-11-14T09:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  23. 2021-09-26T15:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  24. 2022-02-21T18:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  25. 2022-04-28T10:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  26. 2022-04-28T10:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2775",
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  }
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  27. 2022-05-30T11:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  28. 2022-08-02T14:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  29. 2022-08-29T10:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  30. 2022-10-10T12:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2013-01-14T12:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  36. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.